LEI Nº 3499 DE 20 DE SETEMBRO DE 2017.
Dispõe sobre denominação de Bairro.
PROJETO DE LEI Nº 3680/2017, de 06.09.2017.
(Autor: Vereador José Carlos Barbieri)
JOSÉ LUIS ROMAGNOLI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC., FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O condomínio de chácaras conhecido como "Chácaras Goiânia", situada neste Município de Batatais, entre os Bairros Jardim Mariana II e Jardim São José, na confluência da Rua Santo Di Lello, com a Travessa Amábile Franzoni e a Estrada Municipal Ayrton Senna - BTT 180, passa a denominar-se "JARDIM GOIÂNIA".
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 20 DE SETEMBRO DE 2017.
JOSÉ LUIS ROMAGNOLI
PREFEITO MUNICIPAL
PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.
ELIANA DA SILVA
OFICIAL DE GABINETE
Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.